Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (20), a Medida Provisória 614/13, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do Magistério Federal. A proposta, relatada pelo deputado Roberto Santiago (SP), modifica a Lei 12772/12 para determinar o título de doutor como requisito de ingresso no magistério superior.
“Essa MP é um marco para o avanço das nossas universidades federais. É fundamental para o crescimento e desenvolvimento do Brasil. Tratamos de estabelecer regras que também facilitam a ascensão dos nossos professores, doutores e mestres”, analisou Santiago.
O parlamentar destacou que as instituições de ensino superior poderão, em situações críticas, reduzir a exigência para o título de mestre, especialista ou graduado. Ele ressaltou a possibilidade das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) poderem celebrar convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações de apoio para projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Santiago lembrou ainda, que todas as transações envolvendo verbas públicas serão fiscalizadas para garantir a transparência do processo. “Esta MP é agente facilitador da legislação e simplifica a vida destas fundações”, afirmou. “No final, teremos a fiscalização de todos os órgãos”.
O texto aprovado permite também que professores em regime de dedicação exclusiva recebam bolsa de estímulo à inovação, pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais, além de retribuição pecuniária por colaboração esporádica em assuntos de especialidade do docente.
A MP segue para a análise do plenário do Senado.
Luís Lourenço