Deputado Goulart (SP) – Fotos: Cláudio Araújo
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 671/15, mais conhecida como MP do Futebol. O texto permite, entre outras medidas, a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros e práticas de gestão mais transparentes.
“O futebol é movido de paixão. Para tudo nesse país existe uma forma de refinanciamento, e para o futebol tentaram criar problema. Nada mais justo que os clubes também tenham a chance de parcelar suas dívidas”, disse o deputado Goulart (SP).
Com a aprovação, as agremiações terão até 240 meses para parcelar seus débitos, sendo que as primeiras 60 prestações podem ser menores do que as restantes. “Os clubes vão ter agora uma responsabilidade muito maior. Aquele que não pagar a conta vai sofrer punição e isso pode afetar até mesmo o seu desenvolvimento. Vão ter que apresentar o recibo, ou seja, a certidão de que está em dia com impostos e parcelamentos”, destacou o deputado.
Para parcelar as dívidas será levada em conta a taxa Selic atual. “Quanto maior o clube, maior suas responsabilidades financeiras. É um desafogo, isso não podemos negar”, completou Goulart.
Podem refinanciar suas dívidas trabalhistas e fiscais as entidades de administração do esporte, tais como federações, confederações e ligas esportivas.
Deputado Evandro Roman (PR)
O texto aprovado contemplou emenda do deputado Evandro Roman (PR), que estabelece o direito de arena (soma do direito de imagem mais a bilheteria) para árbitros. “Isso é o início da profissionalização da categoria, pois vamos dar uma boa remuneração a eles. Eles receberão 0,5% do total arrecadado na partida, o que é um avanço para a classe”, afirmou.
A medida também cria o Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que passa a exigir dos clubes brasileiros o cumprimento de metas fiscais e prestação de contas, conselho fiscal independente e limite para reeleição de dirigentes.
Renan Bortoletto