Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) foi aprovado, nesta terça-feira (25), pelo plenário. A aprovação só foi possível após o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterar uma série de questões polêmicas do texto.
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), destacou a importância da votação. “Todos os pontos críticos, questionados pela nossa bancada, foram aceitos pelo relator. O Brasil sai na frente com essa proposta moderna, baseada em três pilares fundamentais: neutralidade, liberdade de expressão e proteção da privacidade dos usuários”.
Moreira destacou ainda a participação dos deputados Arolde de Oliveira (RJ), vice-líder da legenda, e Ricardo Izar (SP) nas negociações dos pontos defendidos pelo partido como a transparência no processo de regulamentação da neutralidade de rede, a não exigência de instalação de data centers no Brasil e o controle parental.
Com relação à neutralidade, o texto aprovado define que antes de legislar sobre o assunto, o Executivo deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).
A exigência de manutenção de data centers no Brasil, que obrigava os provedores de conexão e conteúdo a instalar seus bancos de dados no país, foi retirada do texto, em razão de destaque apresentado pelo PSD e acatado pelo relator.
Já o controle parental, contemplado a partir da defesa do deputado Izar, prevê apoio para que os pais garantam o exercício constitucional do direito de controlar a navegação de seus filhos na internet, evitando assim que eles tenham acesso a material impróprio.
A matéria segue para o Senado Federal.
Jaque Bassetto