Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
A licença classista com remuneração foi incluída no texto da Medida Provisória 632/13, que entre outras medidas, reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo. As emendas dos deputados Roberto Santiago (SP) e Onofre Santo Agostini (SC), vice-líderes do PSD, de igual teor, garantiram o licenciamento remunerado para o servidor que for convidado a assumir cargo de direção em entidade representativa. A MP foi aprovada, nesta terça-feira (20), pelo plenário da Câmara.
Para Santiago, o processo de negociação coletiva inicia-se com a escolha e liberação do dirigente sindical. Ele acredita que a aprovação da licença classista é um dos passos para regulamentar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, entre suas regras, a negociação coletiva no serviço público. “É um avanço para a democracia e garante a participação dos dirigentes em congressos, além de amadurecer a organização dos servidores públicos federais do Brasil”, pontuou.
O texto da emenda permite a licença de dois servidores para entidades com até cinco mil associados; de quatro para as que contarem de cinco a trinta mil associados; e de oito para as que possuírem mais de 30 mil. Segundo a proposta, só poderão licenciar-se servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas entidades cadastradas no Ministério do Trabalho, responsável pela carta sindical. A licença terá a mesma duração do mandato, podendo ser renovada em caso de reeleição.
O plenário acatou, ainda, emenda do deputado Onofre, que dispõe sobre a regulamentação do motorista de ambulância. “É um reconhecimento mais do que merecido. Motoristas de ambulância são anjos da guarda”, declarou.
A medida aprovada também prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e estende por mais sete meses o prazo para que a Comissão Nacional da Verdade conclua seus trabalhos.
O texto segue para análise do Senado.
Carola Ribeiro