O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), proposta (PL 1287/11) que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O texto foi relatado pelo deputado Fábio Trad (MS).
Pelo texto, as diretrizes incluem plano de carreira que estimulem o desempenho dos profissionais, formação continuada e atualização do professorado, ingresso na carreira exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos, progressão funcional, avaliação de desempenho e piso remuneratório.
A proposta também prevê jornada semanal de trabalho de até 40 horas, número adequado de alunos por turma e férias anuais de 45 dias para profissionais em regência de classe e 30 dias para os demais profissionais de educação básica pública.
Deputado federal Fábio Trad (MS), relator do PL 1287/2011 que trata da valorização dos profissionais de educação básica. Foto: Claudio Araújo.
“O projeto estabelece um marco regulatório para a devida valorização dos profissionais da educação. É um passo determinante para que a educação do país avance”, disse o deputado Fábio Trad. A proposta agora segue para análise das comissões e do Plenário do Senado Federal.
Fonte: Renan Bortoletto