O Projeto de Lei 2791/11, que concede anistia para policiais e bombeiros militares de diversos estados do país que foram punidos por participar de movimentos em busca de melhores salários e condições de trabalho, foi aprovado pelo plenário da Câmara nessa terça-feira (9). O deputado Jefferson Campos (SP), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), foi favorável a aprovação da matéria.
“Embora o ato de greve tenha ofendido a Constituição é justo e razoável conceder a anistia aos militares punidos em razão de paralisação de atividades para fins de reivindicação de melhores condições de trabalho”, analisou o parlamentar.
Para o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD , “a bancada votou favor daqueles que defendem a vida e tem direito de reivindicar melhorias”.
Os policiais e bombeiros militares anistiados pertencem aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. Somente movimentos após 1º de janeiro de 1997 serão beneficiados com a medida.
O deputado suplente Francisco Araújo (RR), durante sua passagem pelo Congresso, foi o relator da matéria na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Para ele, a busca da categorias por melhores condições salariais e de trabalho são corretas. “Ao longo de tempo a segurança pública do Brasil vem sendo desprezada devido à falta de contingente militar, de recursos, de estrutura e de condições dignas de trabalho. Essas são razão pelas quais as categorias têm buscado melhorias nas condições de trabalho”, justificou o parlamentar.
O texto segue para análise do Senado Federal.
Luís Lourenço