O deputado Moreira Mendes (RO) apresentou, na terça-feira (5), pedido para a criação de comissão especial para analisar as propostas que visam alterar a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
“Vamos analisar minuciosamente proposições que tratam da alteração da legislação atual para melhorar os serviços de saúde oferecidos pelos planos individuais e coletivos privados”, disse Moreira.
Segundo o parlamentar, os contratantes dos planos de saúde têm enfrentado problemas na hora de utilizar o convênio. Ele cita como exemplo pesquisa Datafolha mostrando que 30% dos usuários de planos de saúde recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) por não conseguirem atendimento nas redes credenciadas.
Moreira disse que a comissão especial é uma forma de solidariedade aos milhares de pessoas que sofrem com os problemas nesse setor. E ressaltou a importância do colegiado para debater novas proposições com o intuito de aperfeiçoar as relações de consumo referentes aos planos de saúde e seguro privados.
“O usuário paga plano para ter atendimento rápido e eficiente, mas há insatisfação em relação à qualidade dos serviços prestados. Por isso, precisamos analisar as principais queixas dos usuários contra os convênios e criar uma legislação que atenda à necessidade do consumidor”, concluiu.
Da Assessoria