Deputado Nitinho Vitale (PSD-SE) – Foto: Cláudio Araújo
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 605/25, do deputado Nitinho (PSD-SE), que proíbe a contratação, pela rede pública de ensino, de qualquer indivíduo indiciado, processado ou apenado por crime sexual.
Pelo texto, será impedida a contratação de novos servidores investigados por crimes sexuais durante qualquer etapa de seleção: análise de currículos, entrevistas, exames admissionais e assinatura do contrato.
“Apesar da legislação existente, os casos de crimes sexuais, exploração sexual, crimes sexuais digitais, importunação e abuso sexual contra crianças e adolescentes ainda são frequentes no Brasil, o que demonstra a necessidade de medidas mais rigorosas para combater essa violência e proteger as vítimas”, afirma Nitinho.
Antecedentes criminais
O deputado sergipano explica que a proposta prevê cada instituição realize a verificação de antecedentes criminais de todos os candidatos, mediante canais como banco de dados de órgãos de segurança pública e certidões negativas.
Em janeiro de 2024, entrou a vigor a Lei 14.811, que determina às escolas públicas e privadas a exigência de certidões de antecedentes criminais de seus funcionários. A norma também estabelece obrigatoriedade de atualização dessas certidões a cada seis meses.
O PL 605/25 ainda será distribuído e analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Carlos Augusto Xavier