Foi aprovado, nessa quarta-feira (20), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o relatório do vice-líder do PSD, deputado Edson Pimenta (BA) ao Projeto de Lei (PL) 1.193/11. A proposta torna obrigatório o uso do Sistema Internacional de Unidades (SI) na apresentação das características dos produtos comercializados.
“O nosso objetivo é fornecer informações adequadas ao consumidor, de modo que ele possa realizar suas escolhas instruído e consciente. O fato desse padrão ser utilizado e compreendido por todos os brasileiros facilitará sua aplicação”, justificou Pimenta.
O SI é o sistema de medição mais usado no mundo, tanto no comércio quanto na ciência. Criado em 1960, ele tem como principais medidas básicas o metro, o quilograma e o segundo. A União Europeia já fez essa adoção, porém, países como os Estados Unidos mantém padrões próprios.
O relator argumentou que quando as rotulagens são feitas sem padronização podem não cumprir a função de informar o consumidor e dificultar a comparação entre as características dos produtos oferecidos, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
A matéria é conclusiva e segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes