Deputado Edson Pimenta (BA) - Foto: Cláudio Araújo
“O Brasil precisa acordar para essa questão da limpeza urbana. Todo cidadão tem a responsabilidade de cuidar do lugar onde vive. Jogar bituca na rua parece ser uma coisa simples, mas causa uma série de danos ao meio ambiente como enchentes e contaminação de rios e mares”. Com essas palavras, o deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, destacou a importância do Projeto de Lei 3.259/12, do qual é relator.
A proposta proíbe o descarte de filtros de cigarros ou qualquer outro tipo fumígero (derivado ou não do tabaco) em vias públicas. O texto original foi alterado pelo parlamentar, que estipulou um valor menor para aplicação de multas e medidas que façam parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
“É importante que a proposta seja transformada em lei para que as pessoas possam ser punidas e se acostumem com a ideia de que é necessário fazer o descarte de forma correta. Destaco o ganho ambiental que vamos ter”, afirmou Pimenta.
Inicialmente, o texto previa multa de R$ 300 a R$ 3 mil para estabelecimentos que descumprissem a norma para fixação de cartazes em locais visíveis. O parlamentar optou pelo valor de R$ 800, que seria cobrado em dobro em casos de reincidência.
Já para os fumantes que forem flagrados jogando bituca em via pública, a matéria prevê sanção de R$ 100, que dobra a cada reincidência. O deputado afirma, porém, que já é possível notar certa adaptação por parte das empresas e repartições públicas no sentido de oferecer locais corretos para o descarte.
“Nos aeroportos e em instituições públicas já se vê a lixeira com areia. Não é nada, nenhum investimento extraordinário, apenas a adaptação de uma lixeira comum para uma apropriada”, ressaltou.
Renan Bortoletto