Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 1.679/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). A medida assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários com informações em braile.
Para Rômulo, a proposta atende aos direitos básicos de qualquer consumidor. “Precisamos garantir, além da acessibilidade, que essas pessoas tenham maior comodidade na utilização do sistema bancário”, afirmou.
De acordo com o projeto, o fornecimento do cartão dependerá apenas de solicitação formal por parte do interessado à instituição financeira ou comercial, que registrará a condição do cliente.
O parlamentar afirmou ainda que, com as informações em braile, os deficientes visuais serão capazes de identificar seus diferentes cartões e de utilizá-los de forma mais segura e independente. “Como nossa moeda corrente não possui identificação táctil, essas pessoas são extremamente dependentes dos cartões. Daí a importância de oferecermos autonomia a elas”, concluiu Rômulo.
Segundo justificativa do projeto, cerca de 7% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Dessas, 15% ou 2,4 milhões de pessoas necessitam do sistema braile para acessar informações do seu dia a dia.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Bruna Marques