Em plenário, nesta quarta-feira (26), os deputados Thiago Peixoto (GO) e Paulo Magalhães (BA) comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita o teto dos gastos públicos. A proposta chamada pelos pessedistas de ‘PEC do juízo fiscal’ foi aprovada em segundo turno na noite de ontem (25). Agora, o texto será analisado pelo plenário do Senado Federal.
“É muito bom participar da base de um governo disposto a promover mudanças positivas no nosso país e o primeiro passo foi dado ontem. A PEC 241 muda de forma significativa o olhar econômico que o mundo tem em relação ao Brasil, pois demonstramos responsabilidade e compromisso”, declarou Peixoto.
O parlamentar disse que outras reformas também são urgentes, como a previdenciária e a trabalhista, mas destacou que a aprovação da reforma educacional, proposta pelo governo por meio da Medida Provisória 746/16, é prioridade.
“Os indicadores do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] apontam que o ensino médio está estagnado há dez anos. Essa medida oferece melhorias essenciais para que haja uma mudança, como o aumento da carga horária de quatro para sete horas diárias; o curso técnico; e base curricular unificada. Essa proposta, sem dúvida alguma, aponta o rumo das mudanças necessárias para a educação brasileira.”
Paulo Magalhães pontuou que a “Câmara deu uma demonstração de equilíbrio e responsabilidade, mas só a PEC 241, não trará os resultados esperados para a ascensão financeira do país”. O deputado acredita que “as reformas econômica, previdenciária e trabalhista colocarão o Brasil de volta aos trilhos do crescimento”.
Ele cobrou ainda celeridade na apreciação da PEC 411/14 que, entre outras medidas, determina que os cartórios respeitem o teto remuneratório definido pela Constituição Federal, ou seja, do Supremo Tribunal Federal. Magalhães é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aguarda votação pela admissibilidade.
Carola Ribeiro