Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi eleito, na quarta-feira (13), por unanimidade, presidente da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei (PL) 4850/16, que estabelece as dez medidas contra a corrupção. “A população não foi às ruas contra um partido, foi para pedir o fim da corrupção. Precisamos adotar leis mais rígidas e eficazes para combater, de fato, esse mal”.
O PL reúne 20 propostas de mudanças em leis, entre elas, propostas de penas mais rígidas para crime de corrupção e medidas que dificultem a anulação de processos e facilitem a recuperação de recursos desviados. A proposição teve como base as “10 Medidas Contra a Corrupção”, campanha encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF) que reuniu dois milhões de assinaturas.
Esta campanha dispõe sobre prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. O Ministério público defende incluir a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela, entre outras medidas.
Passarinho informou que a comissão vai convidar membros do MPF, o juiz Sérgio Moro, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contribuírem com a comissão. “O intuito é ouvir todos, sermos ágeis e tentar aprovar medidas ainda neste ano, preferencialmente antes das eleições”, destacou.
O deputado Alexandre Serfiotis (PMDB/RJ) foi eleito vice-presidente e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) será o relator. Os cargos de segundo e terceiro vice-presidentes da comissão serão definidos na próxima reunião, convoca para a primeira terça-feira de agosto, pois ainda não há acordo sobre os nomes dos parlamentares para essas funções e o Congresso entra em recesso na sexta-feira (15).
Da Assessoria