Projeto de lei relatado pelo deputado Fabio Trad (MS) em plenário aperta o cerco para quem maltratar ou matar animais. A lei atual prevê detenção de 3 meses a 1 ano. Com o projeto, a pena agora pode ser de reclusão, podendo o agressor pegar de 1 a 4 anos de prisão, mais multa. Esse Projeto de Lei (PL 3141/12) inclui ainda a zoofilia no rol de crimes de maus tratos, que é quando um ser humano usa animais para práticas sexuais.
“O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais. Quem maltratá-los até a morte sofrerá sanções mais duras”, disse, lembrando a repercussão negativa do espancamento de um cachorro por um vigia de supermercado, em Osasco, na grande São Paulo, neste mês.
A proposta é de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) e vai alterar o parágrafo 2º do Artigo 32 da Lei Nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna. “Parabenizo o deputado Ricardo Izar que ouviu associações do Brasil para chegar a esse projeto”, disse Trad.
Deputado federal Fábio Trad (MS). Foto: Claudio Araújo
O parlamentar disse que a sociedade entende que o aumento da pena é justo. “É uma resposta que estamos dando à sociedade que não aguenta mais ver animais sendo espancados por covardes humanos”, defendeu.
A medida será analisada agora no Senado.
Assessoria de comunicação