O deputado Thiago Peixoto (GO) subiu à tribuna, nesta quinta-feira (1º), para reforçar seu posicionamento favorável à aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que institui um novo regime fiscal e limita os gastos com despesas primárias nas três esferas (federal, estadual e municipal).
“A PEC do Juízo Fiscal é o primeiro passo para sairmos da crise. Não temos alternativa, além de discutirmos a quantidade de gastos devemos nos debruçar na qualidade deles. Temos que reduzir e melhorar. Essa PEC deve vir para o plenário o mais breve possível, só mudanças econômicas vão tirar nosso país da crise atual”, defendeu Peixoto.
Ele complementou seu argumento ao destacar que o equilíbrio financeiro vai gerar empregos e renda para dar fôlego à economia e auxiliar a população. “Essa não é uma crise qualquer, é a mais grave dos últimos 120 anos. Temos 12 milhões de desempregados e esse número, infelizmente, aumenta cada dia mais. O PIB [Produto Interno Bruto] caiu pelo sexto semestre consecutivo, o recuo é de 4,6% se compararmos a 2015. A economia avançando a crise se supera, as contas públicas saem do colapso, o emprego volta e o país se reestabelece”, analisou.
Outro ponto frisado pelo parlamentar, é a reforma da previdência. “Em 2017, a previsão é que tenhamos um déficit previdenciário de R$ 181 bilhões. O rombo de um ano para o outro aumentou 80%. Então, não podemos seguir sem discutir também essa reforma”, finalizou.
Entenda
A proposta (PEC 241/16) do governo altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação, que estão atreladas a percentuais da receita. A PEC substitui essas vinculações e determina que o gasto mínimo seja calculado pela despesa do ano anterior, reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Carola Ribeiro