Deputado Thiago Peixoto (GO) – Foto: Cláudio Araújo
Em debate promovido pela comissão especial que analisa o Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), nesta segunda-feira (29), o deputado Thiago Peixoto (GO) defendeu que o orçamento do país deve ser amplamente discutido pelos congressistas. “Vamos discutir o limite de gastos da saúde, educação, cada detalhe do orçamento será decidido por nós [parlamentares]. É importante enfrentar esse desafio, pois as alternativas aqui propostas como: aumento de impostos, calote da dívida pública ou até não fazer nada – terão uma grande repercussão para toda população”, disse Peixoto.
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, declarou que, caso a PEC não seja aprovada, a dívida pública pode chegar à 95% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos. Ele apresentou dados que apontam que, de 1997 até 2014, as despesas primárias cresceram 6%, ao ano, e o PIB não foi suficiente para acompanhar os gastos, bem como a renda do brasileiro. Para ele, a proposta é a única alternativa viável para o controle de gastos.
“Somos economicamente pró-cíclicos, quando ganhamos mais, gastamos mais, ao invés de conter recursos para tempos de baixa. O ajuste fiscal acaba sendo, essencialmente, através de aumento da carga tributária e corte de gastos. Despesas relevantes, como foi o caso do Plano Nacional da Educação, são criadas sem definição orçamentária prévia de como serão financiadas e o ajuste, muitas vezes, é feito em meio à crise”, argumentou.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, discorda de Bernard e declarou que “a proposta vai estagnar os investimentos e retirar da área de educação, por exemplo, diretamente, R$ 58 bilhões nos próximos dez anos, sem considerar as previsões orçamentárias do Plano Nacional de Educação”.
Próximos convidados
O colegiado também deliberou requerimentos dos deputados e aprovou duas solicitações de Thiago Peixoto. A primeira (Req. 47) convida o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Dias Vieira e a outra (Req. 48) a secretaria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi para contribuírem com o debate.
Carola Ribeiro