Deputado Dr. Paulo César (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Dr. Paulo César (RJ) defendeu que deputados e senadores que assumam cargos de prefeito ou de governador, quando o titular for afastado do cargo, não percam seu mandato no Poder Legislativo. Nesta terça-feira (3), ele anunciou que já começou a recolher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a parlamentares a possibilidade de se licenciarem para assumir as funções
“Vamos trazer mais tranquilidade aos eleitos, pois muitas vezes a pessoa que assume um cargo fica sem o mandato. A PEC vai cuidar justamente disso. Vamos preservar o direito dos parlamentares até uma decisão adequada da justiça”.
Atualmente, deputados e senadores eleitos prefeitos ou governadores são obrigados a deixar seus cargos de origem para exercer as novas funções. Em 2012, por exemplo, 25 deputados federais renunciaram por se encontrarem nessa situação. A medida defendida por Dr. Paulo César iguala o tratamento ao procedimento já estabelecido na indicação de parlamentares para chefiar ministérios.
Serão necessárias 171 assinaturas para a tramitação da proposta.
Luís Lourenço