Deputado Edson Pimenta (BA) - Foto: Heleno Rezende
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, que determina o pagamento imediato de precatórios para idosos, pessoas com deficiência e com doenças graves, está pronta para ser analisada pelo plenário. O vice-líder do PSD, deputado Edson Pimenta (BA), autor da proposta, defendeu que a medida pretende fazer justiça com as pessoas que precisam receber esses créditos.
“Essa é nossa contribuição para tentar corrigir a injustiça que se comete ao colocar essas pessoas em uma filha para receber seus direitos. Essa PEC é uma grande conquista. Espero que o Congresso aprove e que seja realmente transformada em lei.”
A medida determina o pagamento imediato dos créditos devidos pelo município, estado ou pela União, após a emissão de sentença do juiz e o encerramento do processo.
O relator da PEC na comissão especial que analisou a medida, deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, considera um absurdo que essas pessoas fiquem anos na fila de espera e destacou a necessidade do pagamento de precatórios de natureza alimentícia, além dos decorrentes de salários, vencimentos, pensões, indenizações, morte ou invalidez.
“Muito se fala em proteger o idoso e o deficiente, mas fica muito na filosofia, na conversa. Essa PEC é uma coisa concreta. Essas pessoas não podem ficar esperando na fila. Conheço casos em que nem o neto do beneficiário ainda está na fila.”
Como se trata de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
Carola Ribeiro