O deputado Átila Lins (AM) discursou em plenário na quinta-feira (1) para reforçar a importância da aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece o piso salarial para os policiais militares, civis e bombeiros militares. Átila solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que coloque no rol das prioridades do segundo semestre a apreciação da proposta.
“Embora a PEC tenha sido aprovada em primeiro turno nesta Casa, ainda está ‘na gaveta’ de algum dirigente à espera de uma definição política para que o plenário defina seu segundo turno, e remeta ao Senado Federal a discussão sobre a viabilidade de se fixar um piso salarial para da segurança pública”, disse.
Segundo Átila, a Câmara dos Deputados tem se mobilizado para atender as mais diversas reivindicações manifestadas nas ruas nos últimos meses e questionou a falta de comprometimento com as pautas dos agentes de segurança pública. “Por que não se aprovar agora o segundo turno da PEC 300, para darmos um aceno favorável àqueles que atuam de forma decisiva para a manutenção da segurança do país e que estão, há muito tempo, reivindicando a existência desse piso?”, questiona.
Ao final, Átila cobrou um debate aprofundado sobre o orçamento impositivo que, segundo ele, dará mais atenção às necessidades dos municípios. “Anunciam mais investimentos, mais recursos para nossas comunidades e o Poder Executivo não libera e ficamos em uma situação difícil. Estamos na expectativa de que o presidente Henrique Alves coloque em pauta a PEC do orçamento impositivo, para que criemos realmente uma relação institucional e republicana, e possamos com isso cumprir com os nossos deveres como parlamentares”, finalizou.
Carola Ribeiro