Deputado Thiago Peixoto (GO) – Foto: Cláudio Araújo
“Doze milhões de desempregados! Não tem nada mais forte do que isso para mostrar o tamanho da crise que nós vivemos”, destacou o deputado Thiago Peixoto (GO), nesta segunda-feira (12), em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que institui o novo regime fiscal. De autoria do Executivo, o texto atrela o crescimento dos gastos públicos à inflação, por até 20 anos.
O parlamentar defendeu a aprovação da matéria, ressaltando a necessidade de que o governo tenha mais eficiência no gasto público, citando como exemplo o aumento sucessivo dos investimentos em educação desde 2003. Conforme explicou, naquele ano, os recursos para o setor eram da ordem de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje chegam a 6,4%.
“Porém, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado na última semana revelou retrocessos, especialmente no ensino médio. O aumento no investimento é positivo, mas é preciso que esse gasto tenha qualidade”, defendeu o deputado.
Ouvido na audiência, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, afirmou que a PEC é a “pedra fundamental” para outras reformas. De acordo com o dirigente, o Brasil cometeu erros macroeconômicos nos últimos anos ao estimular o consumo de maneira muito rápida como modelo de crescimento.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, disse que a aprovação da medida “pode representar para a política fiscal o que o Plano Real representou para a política monetária nos anos 90”. Segundo Portugal, um dos principais objetivos da PEC é evitar o crescimento explosivo da dívida bruta que, desde 2013, segue “uma trajetória insustentável”, saindo de 52% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e alcançando 69% este ano.
Por sua vez, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, criticou a proposta, declarando que ela vem somente para congelar gastos sociais enquanto garante recursos para as chamadas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Eletrobras e Petrobras. “Isso provoca prejuízos, gerando a dívida pública. E a PEC quer garantir dinheiro para essas empresas”, disse.
Demétrius Crispim