Deputado Paulo Magalhães (BA)
O deputado Paulo Magalhães (BA) defendeu em plenário, na quarta-feira (28), a aprovação do Projeto de Lei 3769/12, de sua autoria, que cria o Programa Nacional de Regularização de Imóveis Urbanos (Pronarim). Segundo o parlamentar, apenas 30% dos imóveis urbanos são regularizados e pagam impostos. Por isso, ele cobra que a proposta seja vinculada ao programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, criando, assim, um cadastro nacional.
“Será extremamente importante para este programa, pois se trata de uma reforma urbana. Teremos a oportunidade de dar o direito de propriedade ao povo carente que tanto precisa”, observou Magalhães. Para ele, o Pronarim pode trazer um contexto novo para a vida social, econômica, tributária e política, pois vai aumentar a arrecadação sem que seja necessário para isso criar novos impostos. “Vamos incluir uma parcela enorme da população que se encontra à margem do processo de contribuição, não porque sonega, mas exatamente porque falta um instrumento legal que promova sua inserção na construção do bolo de riquezas desse país”, destacou.
Magalhães reforçou que o programa vai permitir a regularização de 80 milhões de imóveis. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), imposto de transmissão do bem e pagamento de previdência prevista é de R$ 85 bilhões o que, de acordo com o parlamentar, geraria uma receita anual de R$ 12 bilhões para os municípios. “União, estados e municípios serão beneficiados. A dívida previdenciária, por exemplo, sofrerá uma substancial queda, chegando a quase zero com a arrecadação que o Pronarim construirá ao longo dos anos”, concluiu.
O projeto está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Danielle Marques