Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública promovida, nesta quarta-feira (31), pela comissão especial que analisa medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PA) tornou a reforçar que direitos individuais devem ser preservados, mas que todo servidor público (federal, estadual ou municipal) deve responder por seus atos, assim como já acontece com pessoas que ocupam cargos eletivos.
“Qualquer pessoa que receba seu salário de órgãos públicos tem obrigação de ser ficha limpa e de mostrar seu patrimônio. Isso serve para nós políticos e serve para todos aqueles do judiciário e do executivo também. Todos são agentes públicos e recebem dinheiro do bolso do trabalhador”.
O ex-secretário nacional de justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, avaliou as mudanças na legislação que o projeto oferece. Para ele, o destaque positivo da proposta é a previsão de tipificação penal do enriquecimento ilícito de servidores públicos, do caixa dois, da lavagem eleitoral e, sobretudo, da previsão de acordos de leniência nos casos de improbidade administrativa. Ele se posicionou contrário em relação a supressão da defesa prévia, que trata o texto, por crer que esse dispositivo fere o direito da ampla defesa.
“A relativização da prova ilícita também deve ser avaliada com muita cautela, em outras palavras, a permissão para que agentes públicos possam cometer ilícitos, desde que em algumas condições, ao meu ver, não pode ser relativizada. Uma conduta ilícita de uma agente público de estado é inadmissível”, complementou.
Sobre os direitos individuais, Passarinho garantiu que “ se algum dispositivo previsto na proposta ferir as garantias do cidadão ele será modificado”.
Carola Ribeiro