Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
“A nossa obrigação aqui é ouvir toda a sociedade e deliberar sobre as medidas anticorrupção. Não falamos em afrouxamento de regras, pelo contrário, talvez coloquemos outros pontos, além dos sugeridos pelo Ministério Público. Um exemplo, que não estava na proposta original, é o caso das instâncias de controle que não conversam entre si. Parece mais uma disputa interna e eles devem trabalhar em conjunto e de forma harmônica. ”
A fala é do presidente da comissão especial que analisa medidas anticorrupção (PL 4.850/15), deputado Joaquim Passarinho (PA). Sua declaração se deu após a audiência pública, desta segunda-feira (15), que recebeu representantes de órgãos de fiscalização e controle. Na oportunidade, Passarinho rebateu citação noticiada na imprensa de que a comissão estaria “afrouxando” as penalidades propostas no projeto de lei.
“São dez propostas de dez problemas levantados e com dez soluções apresentadas pelo Ministério Público. Estamos aqui para ouvir especialistas e a sociedade para aprimorar esse texto. Essa sensação de impunidade precisa acabar. Precisamos dar condições para que o Ministério Público, os tribunais de contas e a Justiça possam investigar de maneira célere e dar um resultado também mais rápido.”
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, atribui grande parte das falhas da justiça à morosidade processual e a dificuldade no compartilhamento de provas.
“Os órgãos de controle sofrem inúmeras restrições, advindas da própria legislação, como essa questão do sigilo bancário, do sigilo fiscal onde os tribunais de contas não conseguem quebrá-los. O próprio Ministério Público, na exposição de motivos do PL 4.850, declarou que levou quatro meses para conseguir ter acesso às contas bancárias. Isso não pode acontecer, porque a gente sabe que o mercado financeiro é muito volátil. Então, quanto antes identificarmos qual a titularidade da conta, mais difícil será desse dinheiro sumir do radar dos órgãos de controle. ”
Rudinei sugeriu também o fortalecimento das carreiras típicas e das leis orgânicas de cada órgão como forma de prevenir crimes de corrupção.
Já a auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira da Silva, pontuou que “os acordos de leniência devem ser instrumento de investigação e não de salvamento de empresas corruptas”, e sugeriu que, “antes de o juiz conceder esse acordo, na esfera cível poderia existir uma multa”.
Sobre a porcentagem a ser aplicada, segundo a proposta, para campanhas anticorrupção, de 15%, ela sugeriu que este percentual “terá dificuldade para ser operacionalizado”. Lucieni, acredita que 10% seja o ideal, mas que toda a distribuição de verba deve levar em conta a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual.
O deputado Joaquim Passarinho informou que a comissão tem o compromisso de apresentar um texto para ser votado até novembro, no Plenário, e até 9 de dezembro entregá-lo para que o Senado analise o projeto.
Carola Ribeiro