O vice-líder do PSD, Joaquim Passarinho (PA) e presidente da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 que trata das medidas anticorrupção, assegurou, nesta quarta-feira (21), que as sugestões apresentadas não irão gerar um desmembramento da proposta. “Nós não vamos fazer fatiamento. O projeto das dez medidas contra corrupção terá um único relatório, e completo”, disse.
O presidente do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, sugeriu que as dez medidas contra a corrupção sejam analisadas juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/09), que trata de carreira específica para órgãos de controle interno. “Apoiamos todas as medidas de combate a corrupção, mas fizemos uma solicitação para que a comissão aborde a PEC em tramitação no Senado, tornando o controle interno uma função pública essencial.”
Passarinho reforçou que as sugestões apresentadas e os pedidos de agregar outras propostas em tramitação no legislativo serão analisadas. “O que podemos fazer é complementar as dez medidas. E podemos pedir a aprovação, encaminhamento ou até urgência de aprovação de outras proposições em tramitação na Câmara.”
A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Santos, disse ter receio que alguns pontos da medida sejam generalizados. “Apresentei um ponto de vista crítico contra a universalização de algumas medidas. Institutos como habeas corpos e admissão de provas ilícitas, vão além do crime de colarinho branco. Então vim fazer um alerta à sociedade e acho importante debater com profundidade, sobretudo quando se tem a possibilidade de retrocedermos direitos constitucionais.”
O representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Emanuel Queiroz Rangel, defendeu o aprofundamento dos debates. “A lógica do sistema jurídico é que ele seja harmônico e esse fatiamento da norma preocupa, é incoerente, e acaba tornando impraticável a aplicação das normas legais já vigentes.”
A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que reúne medidas de combate à corrupção realizou nesta quarta-feira (21), sua vigésima reunião. Mais de 50 especialistas e representantes do meio jurídico já foram ouvidos.
Na audiência desta quarta-feira (21) também foram ouvidos o jurista Modesto Carvalhosa e o representante do movimento Mude – Chega de Corrupção, Marcos Paulo Ferreira.
Diane Lourenço