Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O vice-líder do PSD, deputado Joaquim Passarinho (PA), que também é presidente da comissão especial que analisa medidas contra corrupção (PL 4850/16), assegurou, nesta terça-feira (16), que um dos objetivos do trabalho do colegiado é enquadrar as sugestões do Ministério Público Federal (MPF) ao ordenamento jurídico brasileiro. “Não há nenhum posicionamento da comissão sobre o afrouxamento das medidas, são dez temas sugeridos e vamos melhorar o texto para evitar judicialização das propostas”.
Passarinho informou que já existe na Câmara diversas propostas contra a corrupção e essas medidas podem ser acrescentadas às sugestões feitas pelo MPF, que foram endossadas por mais de dois milhões de assinaturas e agora são analisadas na comissão especial.
Passarinho voltou a defender o combate às brechas na justiça, que, segundo ele, muitas vezes se traduzem em impunidade. “Nós somos o país do embargo, nós precisamos acabar com a sensação de impunidade e criar a cultura anticorrupção. Para isso, precisamos acabar com as provas que são rejeitadas, com os processos que expiram o prazo. Não adianta ter uma pena alta se existe a prescrição do processo. Precisamos que a pena seja aplicada sem prescrição”.
O representante do Movimento ‘Vem Pra Rua’, Jailton Almeida, ressaltou que a participação da população na construção do projeto mostra que a sociedade anseia por melhorias. “A gente sabe que a medida vai sofrer ajustes. Apoiamos a entrada de novas sugestões com ações que favoreçam o combate a corrupção”, disse.
João Carlos Lanzi Alcalde, corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, defendeu o teste de integridade e a fixação de placas educativas de conscientização contra a corrupção. “Se for definida a obrigatoriedade [do teste], que seja para todos os órgãos. Sobre a conscientização, ela é necessária, apesar de não impedir o crime”. Alcalde também sugeriu agravar as penalidades e estimular os mecanismos de controle interno dos órgãos, nos casos de combate a corrupção em processos administrativos disciplinares.
Já o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), inspetor Jesus Castro Caamano, defendeu que o teste de integridade seja aplicado para todos os envolvidos com o trabalho anticorrupção. “Não adianta aprovar mais uma lei que caia no desuso ou seja mal aplicada”.
A comissão especial volta a se reunir na próxima segunda-feira (22/8).
Diane Lourenço