Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O pessedista Joaquim Passarinho (PA) defendeu, nesta quarta-feira (29), mudanças na forma de contratação dos conselheiros que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Mais uma vez temos a constatação de pessoas que eram do Carf, saíram do órgão e colocaram os filhos para atuar lá”, criticou o parlamentar após o advogado e ex-conselheiro, Amador Outerelo Fernández, confirmar, durante audiência da CPI do Carf, que o filho recém formado em Direito, trabalha no órgão.
“A gente pensa que não vai se assustar mais, mas continua se assustando. Nós temos no depoimento de pessoas que acham normal ser funcionário da Receita Federal, se afastar do órgão para advogar e ganhar dinheiro com as causas contra a Receita e depois voltar para trabalhar no próprio órgão. Isso não é concebível”, indignou-se o parlamentar.
De acordo com o Regimento Interno do órgão, a escolha do conselheiro (artigos 28 e 29) deve seguir as indicações da lista tríplice da Receita Federal e pelas confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais. Além disso, o advogado necessita ter notório conhecimento técnico nas áreas de direito tributário, de processo administrativo fiscal, de tributos federais e de contabilidade.
Joaquim passarinho defendeu a implantação de uma “quarentena” para contratação no órgão. “Não podemos mais aceitar, pelo menos por dois anos, parentes de ex-conselheiros. É incompatível também ter atuado no órgão, sair com informações privilegiadas para advogar fora e depois voltar. São coisas que devem ser aprimoradas para evitar que empresas que querem burlar o fisco, procurem esses profissionais para consultoria”, disse.
PRORROGAÇÃO
Após estender o prazo das investigações da CPI para 15 dias, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, voltou atrás e ampliou para 30 dias o período de trabalho do colegiado. No início da semana, Joaquim Passarinho havia criticado o curto prazo para finalizar a CPI. “Acho que isso é um desserviço à nação, porque o que nós estamos fazendo é tentar desvendar toda essa teia que existe lá. Existem várias pessoas para serem ouvidas ainda.”
Mesmo com o novo prazo de 30 dias, o PSD vai apresentar pedido de prorrogação de mais 45 para que todos os envolvidos nas investigações da Polícia Federal sejam também ouvidos pelos parlamentares da CPI do Carf. O colegiado possui 89 requerimentos, que pedem as convocações de 55 pessoas, entre elas: o presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabucco; e o filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva.
Diane Lourenço