Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Fotos: Cláudio Araújo
“A vinda do Moro foi muito importante para nós. O conhecimento dele não é só teórico, é prático. Por meio da Lava-Jato já avançamos muito, imagina quando modernizarmos a legislação? ”. A declaração do vice-líder do PSD, deputado Joaquim Passarinho (PA), foi feita em audiência pública promovida, nesta quinta-feira (4), pela comissão especial que analisa medidas anticorrupção (PL 4.850/16). O juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da operação Lava-Jato, da Polícia Federal, foi o primeiro convidado do colegiado, presidido por Passarinho, a contribuir com a elaboração da nova legislação.
Moro endossou a proposta, de iniciativa popular, que foi enviada para análise do Congresso pelo Ministério Público. Entretanto, fez algumas ponderações em relação ao aumento de pena e à diferenciação no tratamento de informantes [colaborador inocente] e criminosos [delação premiada]. Para ele, “o aumento de pena não é a solução e, uma proteção especial deve ser oferecida aos informantes que queriam colaborar com a justiça em casos de corrupção e abuso na iniciativa pública e privada”.
Juiz Sérgio Moro
Moro defendeu que a penalidade pode ser diminuída caso a vantagem desviada indevidamente seja de pequeno valor. Passarinho compartilha do pensamento do juiz, mas defendeu que “é necessário fazer algo educativo, pois o problema da corrupção é cultural. As pessoas levam tudo no jeitinho brasileiro e precisam entender que pequenos delitos também são delitos”.
Moro sugeriu ainda, que fique claro na proposta o que é lobby legítimo, ou seja, a defesa de interesses de classe, e o que é corrupção de agentes públicos.
Entre as medidas previstas no projeto, estão a prevenção à corrupção; transparência e proteção à fonte de informação; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; aumento da eficiência e da justiça dos recursos de processo penal; e responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.
Passarinho adiantou que a próxima reunião da comissão vai ouvir a força tarefa da Lava-Jato. E posteriormente, o colegiado vai ouvir juristas, associações e movimentos sociais. “Vamos ouvir todos para que possamos entregar a melhor proposta à sociedade”, concluiu.
Carola Ribeiro