O famoso “jeitinho brasileiro” foi um dos pontos abordados na audiência pública desta segunda-feira (5), na Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que estabelece medidas anticorrupção. A questão foi abordada pelo presidente do colegiado, o vice-líder do PSD Joaquim Passarinho (PA) e também pelo representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN-DF).
De acordo com Passarinho é preciso formar a cultura de combate à corrupção na base educacional. “O nosso interesse é fazer com que a legislação chegue a um ponto que não valha mais a pena ser executado o ato de corrupção. Precisamos acabar com a ideia de o Brasil ser o país do’ jeitinho’, nós temos que passar a ser o país dos atos corretos e justos”.
O representante da Unale, reforçou essa ideia. “Existe um processo de formação cidadã que ensina que existem atos de corrupção, como por exemplo, furar a fila. O Brasil precisa institucionalizar essa formação e ensinar que é melhor ser honesto do que ser corrupto. Temos que acabar com o ‘jeitinho brasileiro’”, disse Rodrigo Delmasso.
O colegiado também ouviu o jurista Juarez Cirino dos Santos, especialista em Código Penal, que criticou o aumento da pena como forma de combate à corrupção. Para ele, a resposta eficaz para combater a corrupção está na democracia. “Somos o país que mais tem punição. Isso serve para encher cadeias, mas sem efeito na redução da criminalidade”.
O secretário geral da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elisio Teixeira, também defendeu a prevenção à corrupção. Segundo ele é preciso ter um equilíbrio entre as propostas e a as penalidades. “Existe hoje uma desproporção entre as penas de corrupção e crimes hediondos. É preciso que os crimes oriundos de corrupção sejam enquadrados como graves e com penalidades mais altas.”
Fortalecer as instituições que lidam diretamente com o combate à corrupção foi o foco do Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral. “As medidas contra a corrupção não abordam um ponto fundamental que é o fortalecimento das instituições, como a Polícia Federal, que logo terá os quadros de delegados reduzidos em função de aposentadorias.”
Esta é a 14ª audiência pública do colegiado, que já ouviu 35 depoentes representantes do sistema jurídico brasileiro e de entidades do setor.
Diane Lourenço