Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa medidas contra corrupção (PL 4850/16) ouviu, nesta quarta-feira (10), o que representantes do Poder Judiciário têm a dizer sobre o tema. O presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PA), disse que a contribuição dos procuradores é de grande valia na elaboração desta nova legislação. Passarinho destacou que a garantia de direitos individuais e punição para os infratores é um ponto de consenso entre todos os que já participaram das reuniões do colegiado.
“Vamos aperfeiçoar nossas leis, sem retirar direitos individuais, para que possamos acabar com a cultura da protelação. Precisamos tipificar o crime de corrupção, que ainda é nebuloso, e oferecer condições para que a punição seja feita de forma célere e que esse tipo crime não prescreva”, destacou.
Passarinho também lembrou, que a ausência de legislação adequada para repatriação de bens no exterior abre brechas para atos de corrupção. “Temos que conseguir repatriar esses recursos. Ainda mais se for um agente público que tenha um patrimônio em um banco fora do país com um montante acima de sua realidade. Quando não soubermos qual delito ele cometeu para ter aquele patrimônio, a União deveria se apropriar desse bem”, frisou.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalino Cavalcanti, em sua exposição, fez algumas sugestões para melhoria no texto como: o trânsito de informações entre órgãos, desde que não seja considerado quebra de sigilo; o teste de integridade para todos das áreas, não somente para os policiais; e a “criação de mecanismos na esfera civil para a recuperação de bens” obtidos por meio de delitos.
“Queremos transformar o Brasil em um país onde se tenha a sensação de que o corrupto realmente pode ser punido. E a lei de repatriação de capitais é um perdão pra corrupções, onde crimes antigos podem receber alguma arrecadação tributária hoje. Ou seja, está na contramão do que estamos discutindo aqui [proposta anticorrupção]”, ponderou.
Também participaram da audiência o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, que sugeriu que a pena mínima não se equipare ao crime de homicídio; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, que criticou o dispositivo do texto que diz que para conceder o pedido de habeas corpus o juiz deve consultar o Ministério Público. “Para garantirmos o estado de direito precisamos preservar a liberdade de cada indivíduo”, afirmou Santos.
Carola Ribeiro