A Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer do deputado Joaquim Passarinho (PA) favorável ao projeto de lei, que exclui da base de cálculo das contas de energia elétrica a cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência (PL 5457/16). O parlamentar apresentou substitutivo para aperfeiçoar o texto.
Em seu relatório, deputado Passarinho reforçou, que somente em 2017, a Rede Básica de energia sofreu perdas técnicas equivalentes a cerca R$ 7,8 bilhões. Segundo ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa compensar essas perdas de forma mais justa aos consumidores.
Deputado federal Joaquim Passarinho, do Pará. Foto: Cláudio Araújo.
“São necessárias medidas para que as perdas comerciais cheguem a um nível aceitável, para não penalizar apenas os consumidores finais de energia elétrica, sem que seja comprometida a atratividade do segmento de distribuição e o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias”, esclarece Passarinho.
Para o deputado, aprovar o projeto da forma que estava o texto original poderia implicar em impactos na atividade do setor. “Junto ao meu relatório, apresentei um substitutivo que propõe um período de cinco anos para redução gradual de até 5% no nível de perdas comerciais na rede de distribuição. Isso vai proporcionar tempo suficiente para o órgão regulador estabelecer nova metodologia para sua implementação.”
O projeto que tem apreciação conclusiva pelas comissões, segue para análise da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Diane Lourenço