Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, nesta quarta-feira (29), relatório do deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 3.550/12, que inclui no conceito de descarga (qualquer despejo, derrame ou lançamento de substâncias nocivas ou perigosas) o vazamento de petróleo ou gás natural decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais.
A proposta altera a Lei nº 9.966/00, que dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional.
De acordo com o relator, o objetivo é prevenir novos vazamentos de óleo ou gás natural que possam afetar drasticamente os recursos naturais e a qualidade, principalmente, das águas marinhas. “Temos que pensar não só na produção, no transporte, nos portos e sua comercialização, mas também na pesquisa, na lavra, que é o procedimento que pode causar uma tragédia natural”, declarou Passarinho.
O parlamentar defendeu que a lei precisa ser aprimorada com o passar dos anos, principalmente depois que o homem passou a contar com a tecnologia a seu favor. “Se voltarmos dez anos no tempo, o pré-sal era algo inatingível. Começamos a pesquisar em terra, passamos para o mar e já estamos em uma distância muito além com o apoio das plataformas. A lei precisa se adaptar à realidade”, sintetizou.
A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Renan Bortoletto