Deputado Alexandre Serfiotis (RJ) - Foto: Heleno Rezende
O plenário aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto original da Medida Provisória 658/14, que define novas regras para contratação de Organizações não Governamentais (ONGs) pelo poder público. O texto original também prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que passa a valer a partir de julho.
Entre as principais mudanças está a prestação de contas e registro das atividades contratadas em plataforma eletrônica. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), avaliou que a aprovação da medida é um avanço para os estados e municípios.
“É preciso dar mais condições, em especial aos menores, para que eles se adaptem à nova forma de contratação dessas organizações da sociedade civil. Essas relações têm que ser modernizadas, depender menos de processos burocráticos e primarem pela transparência”, analisou.
O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) destacou a importância dos convênios entre o poder público e as ONGs. “As emendas que haviam sido propostas ao texto deixavam de lado essa lisura. Por isso, optamos pela aprovação do texto original. As ONGs, de certa forma, facilitam e dão agilidade ao serviço público. Sabemos que muitas organizações eram usadas para desvio de recursos e isso não podemos admitir de maneira alguma”, completou.
Já o deputado Herculano Passos (SP) admitiu que, por muitas vezes, deixou de contar com os trabalhos das ONGs por entender que havia uma falha na antiga legislação. “Sempre defendi as parcerias entre governo e município sem a intermediação de ONGs. É uma associação civil organizada, mas essa mistura do recurso público com gestão da ONG tem que ser muito bem avaliada. A votação da MP é importante, desde que siga o documento original. Impede que as ONGs que não atendem aos critérios exigidos pela legislação, pautados na seriedade, contratem com o poder público.”
Renan Bortoletto