Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
Os deputados do PSD pretendem continuar lutando pelo fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), garante o ex-líder do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR). Segundo o parlamentar, o valor pago pelas empresas em demissões sem justa causa foi um acordo para recompor o Fundo de Garantia após os planos econômicos da década de 1980.
De acordo com Sciarra, em junho de 2012, o recolhimento cumpriu sua função e já poderia ter sido extinto. Porém, explica ele, o governo continuou recolhendo essa multa de 10% para fazer superavit primário. “Mesmo porque seria ilegal usar o recurso para outra finalidade.”
Ainda segundo o parlamentar, “isso representa cerca de R$ 3 bilhões por ano que, além de não estar trazendo benefício algum para o trabalhador, poderia estar irrigando nossa economia e desonerando as empresas para que elas pudessem investir mais.”
Em 2013, o Congresso aprovou lei extinguindo a multa. Porém, a iniciativa foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O deputado Sciarra apresentou nova proposta com a mesma finalidade. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/13 encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o relator é o ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos.
Para Campos, “a cobrança é indevida, a legislação não dá destino ao dinheiro arrecadado e os 10% acabam se transformando em imposto. Por isso, não concordamos com essa cobrança que representa aumento da carga tributária. O brasileiro já paga muito imposto”.
Verônica Gomes