A bancada do PSD votou, nessa quarta-feira (25), pela retirada das restrições ao acesso a mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria do Ministério da Saúde (1.253/12) autoriza o SUS a custear mamografia somente para mulheres com mais de 50 anos. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.442/14), apoiado pelo partido, vai incluir as mulheres a partir dos 40 anos de idade.
O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) defendeu, em Plenário, a importância dessa matéria. “Porém, temos que lembrar, infelizmente, que o acesso ainda não é uma realidade à toda mulher”, lamentou.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o índice de mortes por câncer de mama entre as mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos foi de quase 9 mil portadoras (10,7%) no ano de 2011. A extensão desse direito será custeada por recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e passa a ser considerado exame de rotina.
A matéria segue para análise do Senado.
Verônica Gomes