Deputado Geraldo Thadeu (MG) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia (CME) realizou, nesta quarta-feira (26), audiência pública solicitada pelos deputados Geraldo Thadeu (MG), presidente do Colegiado, Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, e Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do partido, para discutir os impactos da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11 para o sistema elétrico brasileiro. A proposta obriga as concessionárias de energia a devolver aos consumidores valores que teriam sido cobrados a mais nas contas de energia.
Geraldo Thadeu ressaltou que o objetivo da audiência foi fornecer aos parlamentares todas as informações necessárias para a discussão do projeto em plenário. “Trouxemos representantes da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], do Ministério de Minas e Energia, TCU [Tribunal de Contas da União], OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e consumidores. Fizemos o possível para esclarecer a legalidade da cobrança, comprovada pelos órgãos responsáveis pela investigação”, afirmou o deputado.
Para Sciarra, o momento foi de reafirmar respeito aos contratos. “O debate esclareceu que não houve prejuízo nenhum aos consumidores já que o contrato vigente na época permitia a cobrança. Isso é importante para que todos saibam que as regras não são mudadas ao sabor do vento”, observou.
Segundo Marcos Montes, que também é vice-presidente da Comissão, o tema é delicado. “Temos que proteger o consumidor e, ao mesmo tempo, o respeito aos contratos. Não podemos proteger o consumidor ao custo de diminuir a eficácia do sistema elétrico”, ressaltou.
Danielle Marques