Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) debateu, nesta terça-feira (1), durante audiência pública convocada pelo deputado Felipe Bornier (RJ), o abate e consumo da carne de asininos – espécie representada pelo jumento nordestino.
A carne de jumento foi utilizada no preparo de refeições para detentos e em merendas na rede pública de ensino do Rio Grande do Norte. Decisão do promotor de Justiça da Comarca de Apodí (RN), Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, autorizou o abate e consumo como forma de controlar a população de jumentos.
A medida foi duramente criticada pelos deputados e também por entidades civis e sociais que agem em defesa dos animais. “Este promotor não tem o poder de autorizar a matança de animais. Ele está incentivando e conscientizando as pessoas que a solução para o problema é matar, o que é inaceitável”, argumentou Bornier.
Para ele, é necessário implantar políticas públicas que sintonizem ações conjuntas entre o estado e o governo federal. “Utilizamos hoje a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais para um assunto que a sociedade exige debate. Vejo a castração como uma das alternativas”, completou o parlamentar.
O deputado Ricardo Izar (SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, também disse ser contra e que o caso deve ser investigado. “Temos que discutir a irregularidade que o promotor cometeu ferindo a Constituição ao usar a desculpa de que o problema era a população de jumentos. Controle populacional se faz de outra forma, com castração ou remanejamento de animais, mas não o abate”.
Para a médica veterinária e doutoranda em Produção e Sanidade da Universidade Potiguar (UnP), Kátia Regina Freire Lopes, é imprescindível que toda carne consumida pelo ser humano passe por uma inspeção sanitária antes de chegar aos cardápios. “Até hoje, a carne do jumento nordestino não foi analisada nos seus valores nutricionais”, explicou.
Na ótica da advogada e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte (AOB-RN), Vânia Diógenes, está clara a prática de crimes ambientais. “Além disso, não há fiscalização tanto do abate quanto do transporte da carne destes animais. Ainda que a carne seja própria para consumo, faltam normas técnicas e sanitárias tanto para o abate quanto para a conservação da carne”, disse.
Um abaixo-assinado contendo mais de 71 mil assinaturas também foi entregue à comissão pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) pedindo o fim do abate dos asininos.
Renan Bortoletto