Deputados do PSD fizeram, nesta semana, uma ‘força tarefa’ para aprovar projetos de autoria de Rômulo Gouveia, parlamentar falecido no último dia 13 de maio. E o esforço valeu a pena. Dos 10 projetos de lei em tramitação na Casa, 5 caminharam nas Comissões.
Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado Projeto de Lei 5717/16 que torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos. O projeto também prevê que as imagens captadas sejam disponibilização aos órgãos de segurança.
Aprovado Projeto de Lei 8662/17 que proíbe a divulgação de informação funcional de trabalhadores dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e socioeducativo. Rômulo acreditava que era preciso proteger o profissional dessa categoria.
Aprovado Projeto de Lei 4004/15 que prevê que todo carro utilizado em serviço público tenha disposto na lateral o nome do órgão ou entidade a que presta serviço.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
O Projeto de Lei 6308/16 que responsabiliza as operadoras de telefonia móvel e fixa por danos ocasionados pela prestação ineficaz dos serviços foi aprovado. A proposta se baseia no Código de Defesa do Consumidor para inibir a violação dos direitos dos usuários e coloca essas regras na Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997).
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado Projeto de Lei 8233/17 que tramita junto a outro projeto de tema parecido e prevê que todo o elevador de edifício comercial tenha um ascensorista. O deputado defendeu que além da segurança para os usuários, a regra poderá gerar emprego e renda à população.
Manu Nunes