Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Os deputados Eduardo Sciarra (PR) e Guilherme Campos (SP), ex-líderes do PSD, apontaram os avanços da aprovação unânime em plenário, nesta quarta-feira (7), do texto-base do Projeto de Lei Complementar 221/12, que prevê a universalização do Simples Nacional (Supersimples), com a inclusão do setor de serviços no regime de tributação das micro e pequenas empresas.
“Vencemos uma etapa com a universalização de todas as categorias do simples, mesmo que nesse primeiro momento não se tenha um ganho tributário. Também avançamos com o fim da substituição tributária para a maioria dos setores que atuam dentro da categoria dos micro e pequenos empresários”, afirmou Sciarra. O fim da substituição tributária impede o recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas micro e pequenas empresas.
O texto aprovado também prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%, de acordo com a receita bruta apurada anualmente. Entre os novos serviços que entram nesse regime de tributação estão os relacionados, entre outros, à medicina, advocacia, arquitetura, engenharia, corretagem, psicologia, fisioterapia, jornalismo e publicidade. O único critério para aderir ao sistema será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.
Para Campos, a proposta traz inovações, mas está longe do ideal. “Conseguimos uma vitória relativa. Ainda há muito por fazer. Temos os destaques para serem apreciados que precisam ser tratados com muita seriedade. Vamos continuar esse processo ao longo do ano e contamos com o compromisso do governo. Esperamos que o texto aprovado seja promulgado e ocorra uma nova análise das faixas de enquadramento, atualização das tabelas e reestudo dos sublimites estaduais”.
A votação dos destaques está prevista para a próxima semana.
Raquel Sacheto