Deputado João Rodrigues (SC) - Foto: Heleno Rezende
O deputado João Rodrigues (SC) cobrou da Mesa Diretora da Câmara, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1003/03, que trata da realização de consulta popular sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em discurso, nesta terça-feira (14), o parlamentar afirmou que há vários projetos sobre o assunto tramitando há 15 anos.
“O sistema prisional brasileiro está falido. E isso é uma verdade, mas não pode servir de muleta para justificar a não redução da maioridade. O camarada com 17 anos mata, estupra, fica recluso no máximo um ano, e volta à convivência em sociedade com a ficha limpa. Representamos o povo e o sentimento da população é favorável a redução, de acordo com institutos de pesquisas. Está na hora dessa Casa avaliar o assunto e permitir a realização do plebiscito”, pontuou.
João Rodrigues acredita que aumentar os investimentos na estrutura do sistema carcerário brasileiro pode ser a solução para reintegrar os jovens infratores ao convívio social. “Em Santa Catarina, temos a penitenciária agrícola da cidade de Chapecó, presídios industriais em Joinville e em Jaraguá do Sul, aonde presos trabalham. Estruturas como estas devem ser construídas para que os delinquentes detidos possam estudar, trabalhar e serem reintegrados à sociedade quando cumprirem suas penas, não por arrependimento temporário”, defendeu.
Enchentes – O parlamentar também lamentou os prejuízos causados pelas enchentes em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Ele ressaltou a necessidade da criação de um fundo para catástrofes. Segundo Rodrigues, o fundo permitiria mais agilidade no atendimento das vítimas e na recuperação das estruturas.
Carola Ribeiro