Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Ricardo Izar (SP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 535/11, que susta os efeitos da Resolução 3.746/11 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida permitiu aumento da tarifa de pedágio nas rodovias BR 116, BA 324, 526 e 528, na divisa da Bahia com Minas Gerais. A proposta foi aprovada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT).
Segundo o parlamentar, a resolução aprovou o reajuste solicitado pela empresa permissionária, mas desrespeita os usuários da rodovia com a má qualidade do serviço prestado. “A medida favorece apenas a empresa, pois as estradas estão deterioradas, o que acaba aumentando o risco de acidentes e o custo de manutenção dos veículos.”
A proposta segue análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro