Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ao Projeto de Lei 4.297/08, que estabelece destinação aos recursos arrecadados pelo pagamento de multas por infração ambiental, foi aprovado, nesta terça-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta destina metade da arrecadação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e a outra metade para projetos em unidades de conservação e ações de educação ambiental.
“Essas unidades são criadas com muita facilidade, porém, na prática, não contam com recursos para funcionar corretamente. Com a aprovação desse projeto, o resultado da arrecadação vai ser empregado no fortalecimento das áreas de conservação”, defendeu Moreira.
O projeto é de autoria do deputado Homero Pereira (in memoriam). “Hoje, fazemos também uma homenagem ao querido e saudoso colega. Este projeto é uma demonstração inequívoca de seu apreço e dedicação ao Congresso Nacional”, afirmou o líder.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.
Verônica Gomes