O vice-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), evitou que empresas privadas fossem obrigadas a disponibilizar crachás para todos os seus funcionários. O parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (12), parecer pela rejeição do Projeto de Lei 6.049/13, que prevê a medida. O relatório foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Segundo Campos, no serviço público a identificação é saudável e obrigatória. Para o setor privado, no entanto, deve ficar a critério de seus diretores a forma de apresentação dos funcionários e as decisões sobre como conduzir seus serviços e atendimento. Para ele, além de inócua para os fins a que se propõe, a medida pode representar um custo considerável, em especial, para as micros e pequenas empresas.
“É um controle indisponível para empreendimentos de pequeno porte e estrutura reduzida. Imagine se todos os garçons de bares e restaurantes, de todo território nacional, fossem obrigados a usar esses crachás? É uma medida burocrática, onerosa e de difícil fiscalização.”
A proposta segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Carola Ribeiro