Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 832/15 que modifica a legislação que instituiu a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético dos estados e a projetos de universalização dos serviços de energia elétrica. O deputado Evandro Roman (PR) relator da matéria, defendeu as mudanças propostas no projeto, que pretende igualar a cobrança das cotas da conta nas cinco regiões do país.
O parlamentar explicou, em seu relatório, que a Lei 10.438/02, que criou a CDE, fixou cotas para o megawatt/hora 4,53 vezes superior nos subsistemas elétricos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste em relação às regiões Norte e Nordeste. Isso porque, à época, não havia interligação entre as redes, realidade alterada, uma vez que, atualmente, o sistema é nacional.
Roman declarou que é preciso reparar a diferença, já que ela implica no pagamento de 94% das cotas por uma parte do país e apenas 6% por outra. “Para uma fatura de 200kw, em uma residência de baixa renda no Paraná, são cobrados R$7,92. Na Bahia, para a mesma taxa de consumo, são cobrados R$1,69. Temos que sanar isso, porque os pobres do Sul do país e das regiões Centro-Oeste e Sudeste estão pagando para os ricos do Norte e Nordeste”, afirmou.
Demétrius Crispim
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