Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O parecer do deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, à proposta (PL 1.712/15) que restringe a entrada do café verde, in natura, no Brasil, foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). O parlamentar destacou que seu parecer baseou-se na qualidade do produto e na competitividade desleal que a entrada do grão pode gerar no país.
“No Brasil temos a preocupação com o meio ambiente e cobramos de nossos produtores tecnologias tanto para preservá-lo, como para manter a qualidade do nosso café. Os países vizinhos não passam pelo mesmo processo de fiscalização e controle de qualidade. Importar esse café pode contaminar nossa agricultura, sobretudo, com fungos. Do ponto de vista econômico, a competitividade é desleal, pois menos preocupação com procedimentos, menos custo para produção e, logo, um preço menor”, ponderou Herculano.
A proposta aprimora a Lei 12.651/12, que trata das restrições a importações de origem agropecuária e florestal produzidas em países que não observem normas e padrões de proteção ambiental compatíveis com a legislação brasileira.
A medida segue para análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em caráter conclusivo.
Carola Ribeiro