Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Com parecer pela rejeição à proposta que proíbe a fabricação, comercialização e utilização de redes de pesca com malha inferior a cinco centímetros (PL 206/15), o deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, beneficiou pescadores artesanais. O relatório foi aprovado, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
“A intenção do projeto, em defesa do meio ambiente, é bastante salutar, mas não podemos atrapalhar a vida desses pescadores, ainda mais em um momento de crise econômica como o que estamos vivendo. São famílias que dependem dessa atividade econômica para se alimentar e para se sustentar financeiramente. Jamais apresentaria um parecer para prejudicá-los.”
Herculano destacou não ver necessidade de estabelecer uma lei para o tema, uma vez que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são responsáveis por estabelecer normas e regras para o setor.
“Determinar que os nós da malha da rede sejam de cinco centímetros é desempregar muita gente. Esses pescadores já utilizam redes ainda menores de 5, 10 e 20 milímetros para pesca de camarões, sardinhas e mariscos. Para a questão ambiental, já temos órgãos como o Ministério da Pesca e o Ibama.”
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Carola Ribeiro