Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
A Mensagem 427/15 que trata dos acordos de investimento para o desenvolvimento de países que assinaram trato com a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (Miga), teve parecer favorável do deputado Rômulo Gouveia (PB). O relatório do parlamentar foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). O Brasil ratificou o trato em 1992 e desde 2010 a proposta aguarda um posicionamento da Câmara.
Gouveia explicou que o parecer dele modificou dois artigos da mensagem: no de número 11 a redação foi alterada para eliminar a exigência de pedido conjunto do investidor para a concessão de cobertura a riscos específicos, desde que não ofereça perigo de desvalorização ou depreciação da moeda; já no artigo 12 a modificação permite a cobertura de dívida autônoma e a ampliação do processo para registro de investidores e, por consequência, expande o alcance da cobertura de ativos existentes.
Essa convenção [Miga] integra o grupo do Banco Mundial e conta, atualmente, com 181 países membros. “O acordo promove o fluxo de investimentos produzidos entre os países membros e pode melhorar a qualidade de vida das pessoas. Tem um papel importante no que diz respeito à credibilidade financeira do mercado internacional.”
Gouveia, por fim, também recomendou ao Poder Executivo que envie, “o mais breve possível, todos os atos internacionais que dependam da análise do Legislativo, sobretudo, aqueles que já tenham sido ratificados e com prazo definido para entrar em vigor”.
O texto segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro