Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Parecer favorável do deputado Goulart (SP), ao Projeto de Lei 696/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), que estabelece regras para a ultrapassagem de veículos em vias com mais de duas faixas, foi aprovado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Viação e Transporte.
“A proposta vista melhorar a fluidez do trânsito nas vias públicas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro [Lei 9.503/97] não proíbe que veículos lentos trafeguem de forma indiscriminada pelas faixas de rolamento da via. Nesse contexto, a proposição proíbe o deslocamento de veículos lentos e de maior porte nas faixas mais à esquerda”, afirmou Goulart.
De acordo com o texto, quando uma via comportar várias faixas de rolamento no mesmo sentido, o deslocamento de veículos lentos deve ocorrer nas faixas à direita, ainda que em ultrapassagens. As faixas da devem ser destinadas apenas aos de maior velocidade, explicou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Bruna Marques