Deputado Fábio Faria (RN) – Foto: Cláudio Araújo
Em defesa do setor elétrico, o deputado Fábio Faria (RN) apresentou parecer pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 541/11, que prevê realização de plebiscito para decidir pela adoção, ou não, do horário de verão em todo o território nacional. O relatório de Faria foi aprovado, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Minas e Energia (CME).
“Embora a consulta popular seja de grande relevância, o horário de verão não pode ser proibido, pois agrega essenciais benefícios ao sistema elétrico brasileiro. Essa sistemática é fundamental para garantir a confiabilidade do setor, evitando apagões que poderiam causar enormes transtornos à população e significativos prejuízos à nossa economia.”
Baseado em dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Faria ponderou que, “a adoção do horário de verão permite, entre outras medidas, propiciar menor despacho de usinas termelétricas, o que evita despesas com combustível e emissões de gases de efeito estufa”.
Atualmente o horário de verão é aplicado nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e na Bahia. As outras regiões não adotam o sistema porque já dispõem de fuso-horário naturalmente diferenciado.
A proposta segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Carola Ribeiro