Deputado Cesar Souza (SC) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Cesar Souza (SC) teve seu parecer ao Projeto de Lei 7.529/14 aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O relatório rejeitou a previsão de reserva de uma das cinco vagas do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicação para um representante dos usuários.
“O projeto não deixa claro qual seria o critério para escolher quem seria o usuário que iria compor o conselho da Anatel. Além disso, teríamos que modificar a legislação que o criou, tendo em vista que somente o Poder Executivo, pode da Presidência da República, pode indicar os membros. O conselho é composto por pessoas que têm profundo conhecimento na área de telecomunicações”, justificou o deputado.
Cesar Souza explicou ainda que os usuários já têm espaço garantido para se manifestem perante a agência. “Creio que a representação dos usuários fica clara dentro do conselho de usuários que já existe no corpo técnico da Anatel.”
Demétrius Crispim