Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Proposta que busca ampliar oportunidades de trabalho para bacharéis em direito está pronto para votação no plenário da Câmara. A função de paralegal, prevista no Projeto de Lei 5.749/13, de autoria do deputado Sergio Zveiter (RJ), permite que recém-formados que ainda não possuem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atuem nos escritórios de advocacia, desde que acompanhados por um advogado.
“O paralegal vai desenvolver funções que não são privativas do exercício da profissão. Essa nova figura vai agregar na atuação do meio jurídico. Hoje, o estudante que se forma e não passa de imediato no exame da ordem também não consegue ingressar no mercado de trabalho. Nossa intenção é tirar inúmeros bacharéis desse do limbo profissional”, explicou Zveiter.
Segundo o parlamentar, há grande demanda pelo trabalho do paralegal que não compromete as vagas para estagiários em Direito. “Esse projeto foi uma sugestão do presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, e busca atender ao cidadão e à sociedade. Essa atividade já existe e funciona muito bem em outros países.”
A proposta altera a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) para incluir a função do paralegal e estabelece que, incialmente, o bacharel terá três anos para desempenhar atividades na área. Prevê ainda que, para se inscrever como paralegal, o candidato terá que apresentar, entre outros documentos, diploma ou certidão de graduação obtida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Carola Ribeiro